Política de Privacidade

Última atualização: 1 de novembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o Caderno Fiscal (cadernofiscal.com) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é o Caderno Fiscal. Para qualquer questão relacionada com privacidade, contacte-nos através de [email protected].

2. Dados que recolhemos

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e data e hora de acesso, registados automaticamente pelos servidores e pela rede de distribuição de conteúdos por motivos de segurança e funcionamento.
• Dados que nos envia: nome, endereço de email e conteúdo da mensagem quando nos contacta por email.
• Newsletter: endereço de email, data, hora e endereço IP da subscrição (e da confirmação, quando aplicável), e dados de abertura e cliques nos emails enviados.
• Cookies: pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo, conforme descrito na nossa Política de Cookies.

Não pedimos nem tratamos dados fiscais, como o NIF, nem dados de categorias especiais. Os simuladores fazem os cálculos no seu próprio navegador: os valores que introduz não são enviados para os nossos servidores nem guardados.

3. Finalidades e fundamentos legais

• Garantir o funcionamento e a segurança do site (interesse legítimo).
• Responder aos seus pedidos de contacto (interesse legítimo e diligências a seu pedido).
• Medir audiências e apresentar publicidade, apenas quando estes serviços estiverem ativos e mediante o seu consentimento.
• Enviar a newsletter a quem a subscreveu (consentimento, que pode retirar a qualquer momento através da ligação de cancelamento presente em cada email).
• Cumprir obrigações legais.

4. Partilha de dados com terceiros

Não vendemos dados pessoais. Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome, nomeadamente fornecedores de alojamento, a Cloudflare (rede de distribuição de conteúdos, proteção e encaminhamento de email), a MailerLite (envio da newsletter e gestão de subscritores) e, se vierem a ser ativados, serviços de análise de tráfego ou de publicidade (por exemplo, Google). Alguns destes prestadores podem transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo de garantias adequadas, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Prazos de conservação

Os registos técnicos são conservados pelo período estritamente necessário para fins de segurança. As mensagens de contacto são conservadas enquanto forem necessárias para responder ao pedido e, no máximo, por dois anos, salvo obrigação legal em contrário. Os dados da newsletter são conservados enquanto mantiver a subscrição; ao cancelar, deixa de receber emails e o seu endereço fica apenas registado como cancelado, para garantir que a sua escolha é respeitada.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. Para exercer estes direitos, escreva para [email protected].

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo ligação cifrada (HTTPS), proteção contra acessos abusivos e atualizações regulares do software.

8. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou nos serviços utilizados. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.