Calendário fiscal 2026 em Portugal: impostos que mais afetam famílias e PME

Portugal não tem um único “dia de impostos”: há retenções mensais, IVA periódico, IMI em prestações, declarações anuais e prazos de e-fatura. Este mapa resume o que mudou nas taxas de 2026 e onde aprofundar no Caderno Fiscal.

Rendimentos das pessoas singulares

O IRS de 2026 usa os escalões do art. 68.º do CIRS (Lei n.º 73-A/2025), com autorização posterior para reduzir os primeiros seis escalões (Lei n.º 64-B/2026). A retenção mensal no Continente segue o Despacho n.º 233-A/2026. Detalhe na categoria IRS e no simulador de IRS.

Consumo e faturação

IVA: 6 / 13 / 23 % no Continente; 4 / 9 / 16 % nos Açores; 4 / 12 / 22 % na Madeira (SFP-Taxas 2026). Independentes cruzam isto com recibos verdes e, quando aplicável, art. 53.º do CIVA. Veja a calculadora de IVA.

Habitação e património

IMT com tabela de habitação própria e, desde 1 de agosto de 2026, IMT Jovem. IMI com taxas municipais sobre o VPT. Mais-valias imobiliárias têm regras próprias de coeficiente e reinversão — simulador de IMT e calculadora de mais-valias.

Empresas e contribuições

IRC geral a 19 % em 2026 no Continente, com 15 % nos primeiros 50 000 € para PME elegíveis. Segurança Social: 11 % a cargo do trabalhador por conta de outrem; 21,4 % / 25,2 % no regime independente. IAS 2026: 537,13 €.

O hub de simuladores concentra as calculadoras; o guia de e-fatura (Guias práticos) ajuda nos prazos de validação.

Prazos que mais falham

Validação de faturas no e-Fatura antes do fecho das deduções; entrega da Modelo 3 de IRS na primavera; IVA periódico (mensal ou trimestral conforme o volume); IMI nas datas fixadas pelo município; contribuições de independentes entre os dias 10 e 20. A Agenda Fiscal do Portal das Finanças é a fonte operacional dos calendários — este artigo só orienta o mapa.

Onde aprofundar no Caderno Fiscal

IRS e retenção → categoria IRS e Salários. IVA e faturação → IVA e Recibos Verdes. Compra e venda de casa → Habitação. IRC → Empresas. Contribuições → Segurança Social. Passo a passo do e-Fatura → Guias práticos. Mudanças recentes → Notícias.

O que este guia não cobre

Não substitui a Agenda Fiscal do Portal das Finanças nem lista todos os códigos de prestação. Não inclui IEC, IUC completo, ISV nem impostos aduaneiros.

Os valores e exemplos são estimativas com base na legislação indicada nas Fontes. Não constituem aconselhamento fiscal. Confirme sempre na Autoridade Tributária / Segurança Social ou com um profissional.