Calendário fiscal 2026

Como ler este calendário: as datas de 2026 vêm da Agenda Fiscal publicada pela Autoridade Tributária (AT) e dos guias da Segurança Social. Quando o último dia de um prazo calha num fim de semana ou feriado, passa para o dia útil seguinte, e é por isso que algumas datas aparecem como 2, 16 ou 21 em vez de 31, 15 ou 20. Confirme sempre no Portal das Finanças antes de cumprir uma obrigação, porque o Governo pode prorrogar prazos por despacho.

Próximos prazos: novembro e dezembro de 2026

Prazos que se repetem todos os meses

Estes são os dias-base de cada mês. No mês em que caem num fim de semana ou feriado, passam para o dia útil seguinte.

Em agosto o calendário é diferente. Não há declaração periódica de IVA: as declarações de junho e do 2.º trimestre só são entregues em setembro (artigo 41.º do Código do IVA). Também não há pagamento de IVA mensal em agosto. A AT e a Segurança Social dão ainda prazos alargados para várias obrigações desse mês: em 2026, a entrega das retenções e a Declaração Mensal de Remunerações à AT foram até 31 de agosto, e a Declaração de Remunerações de julho à Segurança Social foi até 25 de agosto.

Calendário fiscal de 2026, mês a mês

Aqui ficam as obrigações anuais e trimestrais que mais interessam a famílias, senhorios, trabalhadores independentes e pequenas empresas. As obrigações mensais da secção anterior não se repetem nesta tabela.

IRS: o que as famílias não podem falhar

1. Até ao fim de fevereiro: confirme as faturas pendentes no e-Fatura e atualize o agregado familiar se houve nascimento, casamento, divórcio ou mudança de casa. Se não fizer esta atualização, a AT usa os dados da declaração do ano anterior.
2. De 16 a 31 de março: veja as despesas que a AT apurou e reclame se faltar alguma. A reclamação não suspende os prazos de entrega nem de pagamento do IRS. Até 31 de março pode também escolher a entidade a quem consigna parte do IRS.
3. De 1 de abril a 30 de junho: entregue a declaração, mesmo que o dia 30 não seja útil. Este prazo vem do artigo 60.º do Código do IRS e não muda de ano para ano.
4. Até 31 de agosto: é o prazo para receber o reembolso ou pagar o imposto em falta, no caso das declarações entregues a tempo. Na prática, quem entrega cedo costuma receber mais cedo.

Os pagamentos por conta (julho, setembro e dezembro) só dizem respeito a quem tem rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais) e foi notificado pela AT para os fazer. Quem só tem salário ou pensão não os faz.

Recibos verdes: o essencial

• Segurança Social: entregue a declaração trimestral até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro, com os rendimentos dos três meses anteriores. As contribuições pagam-se todos os meses, entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte. Entregar a declaração não paga as contribuições: são duas coisas distintas.
• IVA: quem está isento ao abrigo do artigo 53.º não entrega a declaração periódica. Quem está no regime normal trimestral entrega-a em fevereiro, maio, setembro e novembro (até ao dia 20) e paga até ao dia 25 do mesmo mês.
• IRS: entregue o anexo B (e o anexo SS) com a declaração anual, de abril a junho. Pode simular o seu caso no simulador de recibos verdes.

Casa e carro: IMI, AIMI e IUC

As prestações estão fixadas no artigo 120.º do Código do IMI. Pode sempre pagar o valor total em maio, porque a nota de cobrança traz também a referência para o total. No caso de casais com uma casa de habitação própria e permanente, o limite conta para o imposto total do casal. O AIMI (Adicional ao IMI), que só se aplica a patrimónios elevados, paga-se em setembro. O IUC paga-se no mês do aniversário da matrícula do veículo, até ao último dia desse mês.

O que está fixado na lei e o que muda todos os anos

A maioria dos prazos está fixada nos códigos fiscais e repete-se todos os anos. O que muda é o dia concreto, quando o prazo calha num fim de semana ou feriado, e os prazos que o Governo prorroga por despacho, como aconteceu em 2026 com a Modelo 22 do IRC.

Novidade para empresas com trabalhadores: durante 2026 está a decorrer a transição para o novo modelo de comunicação contributiva da Segurança Social. Neste modelo é a Segurança Social que apura as contribuições, e a empresa deixa de entregar a Declaração de Remunerações: passa a confirmar os valores até ao dia 20 do mês seguinte. O pagamento continua a ser feito até ao dia 25.

Dicas para não falhar prazos

• Ative os alertas no Portal das Finanças e consulte A minha área > Pagamentos a decorrer, onde ficam as referências do IMI, do IUC e do IRS a pagar.
• Ative o débito direto para o IMI, o IUC e as contribuições da Segurança Social. O pagamento passa a ser feito automaticamente no prazo.
• Valide as faturas no e-Fatura ao longo do ano, e não só em fevereiro. Ficam menos faturas pendentes no fim do prazo.
• Antes de cada prazo importante, confirme a Agenda Fiscal do mês, onde a AT publica as prorrogações.
• Se falhar um prazo, regularize o quanto antes: as coimas tendem a ser menores quando é o próprio contribuinte a regularizar, antes de a AT detetar a falta.

Quer perceber o que está por trás de cada imposto, e não só as datas? Leia o guia Calendário fiscal 2026 em Portugal: impostos que mais afetam famílias e PME.

Fontes

8 fontes

• AT: Resumo anual das obrigações declarativas em 2026
• AT: Resumo anual das obrigações de pagamento em 2026
• Portal das Finanças: Agenda Fiscal mensal
• AT: IRS, principais prazos e folheto IRS 2025: principais prazos em 2026 (PDF)
• Código do IVA, artigo 41.º
• Código do IMI, artigo 120.º
• Segurança Social: Trabalhadores independentes
• gov.pt: Declaração Mensal de Remunerações à Segurança Social e pagamento de contribuições pelas entidades empregadoras

Este calendário tem caráter informativo e não dispensa a consulta da Agenda Fiscal oficial nem de um contabilista certificado. Não inclui obrigações setoriais (por exemplo, impostos especiais de consumo ou contribuições extraordinárias) nem casos com período de tributação diferente do ano civil. Encontrou um erro? Escreva-nos para [email protected].